O prefeito em exercício Régis Cacetinho assinou em solenidade no palácio Piratini, em Porto Alegre, nesta terça (09) o aditivo ao contrato de programa com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). o presidente da Câmara de Vereadores, Fabrício Rebechi (PTB) e o assessor executivo do Gabinete, Rodrigo Daniel Pereda também participaram da solenidade.
O aditivo contratual, uma exigência da Lei Federal 14.026/2020 – novo marco legal do saneamento –, ajusta às novas regras do setor o Contrato de Programa firmado com a Corsan. O novo marco legal tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. Na segunda-feira (08) a Câmara de Vereadores autorizou o Município a assinar o contrato. A Lei Municipal 2.231/21 foi sancionada pelo prefeito em exercício ainda nesta terça.
O evento contou com a participação do governador Eduardo Leite, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB) e do diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti. “Poderemos, em breve, realizar mais obras de infraestrutura graças a esse convênio. É um momento histórico para a cidade”, disse Cacetinho.
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TEXTO: Leandro Luz, com informações do Governo do Estado
FOTO: Divulgação
