A pedido do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na noite desta quarta-feira, 7 de abril, o imediato afastamento dos dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação da gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas. O Estado do Rio Grande do Sul deverá assumir imediatamente a gestão do HPSC pelo prazo de até 120 dias, prorrogável se necessário, até que haja condições de que a gestão do Hospital seja retomada, em definitivo pelo Poder Público ou novamente repassada a terceiros por meio de novo procedimento seletivo público.
Para que o atendimento prestado pelo HPSC seja mantido sem qualquer interrupção, pelo menos neste primeiro momento, deverá ser mantida a utilização de toda a estrutura de recursos humanos operacionais necessários ao seu funcionamento, que atualmente deve estar vinculada ao ACENI, bem como dos recursos materiais disponíveis, mantendo, também, todos os contratos em andamento, como o de fornecimento de refeições e de serviços de limpeza, por exemplo, sem prejuízo de o Estado demandado rescindir contratos e demitir empregados, já que estará assumindo a gestão de forma ampla e abrangente.
“Ou seja, o Estado do Rio Grande do Sul, nesse contexto, assumirá o comando da administração do HPSC, em substituição ao ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação, mas com a possibilidade de utilização da estrutura de recursos humanos (salvo dirigentes da entidade) e materiais atualmente disponíveis neste estabelecimento”, explica a juíza Adriana Rosa Morozini, que proferiu a sentença.
Para operacionalizar a assunção do HPSC pelo Estado foram deferidas, também a pedido do MPRS, outras medidas como a nomeação das interventoras, abertura de conta judicial em nome de Aceni autorizando, desde já, que os recursos destinados sejam movimentados exclusivamente pelas mesmas, dentre outras.
A ação civil pública teve origem a partir de fatos apurados pela Procuradoria da Função Penal Originária em conjunto com o Gaeco – Núcleo Saúde. A investigação aponta para uma série de irregularidades praticadas no bojo da contratação efetivada pelo Município de Canoas, com dispensa de licitação, da organização social que gere o HPSC desde 27 de janeiro deste ano.
OPERAÇÃO COPA LIVRE
No dia 31 de março, o MPRS desencadeou a operação Copa Livre, em que seis pessoas foram afastadas de seus cargos na prefeitura de Canoas: o prefeito, um assessor direto do gabinete dele, o secretário de Planejamento e Gestão, o secretário de Saúde e dois servidores. Ao todo, foram cumpridas 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas. Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público.
