STF decide que Justiça trabalhista é competente para julgar ação sobre segurança no trabalho em órgão público

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que o ambiente saudável de trabalho é direito de todos os trabalhadores, ao negar recurso do estado de Rondônia contra ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O julgamento da Corte ocorreu por meio de do Plenário Virtual e seguiu o posicionamento manifestado pelo […]

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POLÍCIA CIVIL PRENDE EM TRAMANDAÍ HOMEM PROCURADO POR HOMICÍDIO

Na tarde de 24/03/22, policiais civis da seção de investigação da DP de Tramandaí, coordenados pelo Delegado Rodrigo Nunes, efetuaram a prisão de um indivíduo foragido da justiça. O rapaz de 27 anos foi localizado no centro da cidade. Contra o mesmo havia ordem de captura pelos crimes de Homicídio Qualificado e ocultação de cadáver. […]

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POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM PREVENTIVAMENTE EM TRAMANDAÍ

Em 17/03/22, policiais civis de Tramandaí, coordenados pelo Delegado Alexandre Souza, prenderam um homem (48 anos) foragido da justiça da comarca de Porto Alegre. Em seu desfavor, há um mandado de prisão preventiva pelos crimes de tráfico ilícito de drogas (2x) e homicídio tentado, totalizando uma pena de 28 anos de reclusão a cumprir no […]

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POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM CONDENADO PELA JUSTIÇA POR HOMICÍDIO DA ESPOSA

“Policiais civis da Delegacia de Polícia de Osório deram cumprimento a uma ordem judicial de prisão preventiva, de sentença condenatória definitiva, em desfavor de um homem de 42 anos, após ter sido condenado por homicídio qualificado de sua esposa” No final da tarde desta terça-feira (15/03/2022), policiais civis da Delegacia de Polícia de Osório efetuaram […]

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MPT-RS obtém na Justiça bloqueio de bens de produtores rurais que mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão

A unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve, por meio de tutela cautelar antecedente proposta na Justiça do Trabalho, bloqueio de bens dos proprietários das granjas Maragato e Marquezan, no interior de São Borja, até o limite de R$ 1.141.648,85 e R$ 1.737.736,08, respectivamente, para pagamento de verbas e […]

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IMBÉ: A PEDIDO DO MPRS, JUSTIÇA DEFERE BLOQUEIO DE BRINQUEDOS DE PARQUE DE DIVERSÕES

Em pedido de reconsideração do Ministério Público em Tramandaí, a Justiça local deferiu o arresto (bloqueio) dos equipamentos do parque de diversões Top Park, localizado às margens do Rio Tramandaí, no Centro de Imbé. Em 8 de fevereiro, quatro pessoas ficaram feridas após acidente com um dos carrinhos da montanha-russa. Após atuação conjunta dos promotores […]

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Projeto Justiça no Veraneio apresentou os resultados de seus primeiros dias de execução na Comarca de Tramandaí, RS, no mês de fevereiro de 2022 (4 a 17/2).

Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas do litoral (Tramandaí, Capão da Canoa e Torres) durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2022 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos criminais e à realização de plantões durante […]

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Justiça condena filhos de ex-deputada Flordelis por morte de pastor

O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado pelos crimes […]

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RS, mais 11 Estados e o DF ajuízam ação contra a Petrobras por publicidade enganosa

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na tarde desta sexta-feira (10/9), em Brasília, ação civil pública contra a Petrobras em virtude de publicidade enganosa veiculada pela estatal em seu site e mídias sociais, buscando induzir em erro os consumidores sobre o preço final de venda dos combustíveis. Em sua manifestação, a PGE destacou que a […]

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Após ação da Defensoria, TJRS confirma decisão que proíbe imobiliárias de reterem boletos de clientes com débitos atrasados

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve mais uma vitória na Justiça, que beneficia consumidores que não estavam recebendo os boletos das taxas condominiais do mês vigente, por possuírem débitos em aberto. No mês passado, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida em liminar que proíbe […]

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