Secretaria da Mulher promoveu uma fala sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha na EMEF Nossa Senhora das Dores

A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres, promoveu na tarde desta terça-feira (13/08), uma palestra sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Dores. O foco do encontro foi conscientizar os jovens sobre os tipos de violência […]

Continue Lendo

Lei estabelece regras emergenciais para turismo e cultura no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que determina obrigações de prestadores de serviços de turismo e cultura a consumidores e  profissionais previamente contratados, entre 27 de abril de 2024 até 12 meses, após o encerramento da vigência do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio , que reconheceu o estado […]

Continue Lendo

SANCIONADA LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA

Já está em vigor a Lei 14.685/23, sancionada em 20 de setembro pela Presidência da República, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, inclusive creches. […]

Continue Lendo

Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia

Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era […]

Continue Lendo

Tramandaí adere a Lei que autoriza o poder executivo a isentar taxa de alvará municipal a Micro Empreendedor Individual 📝🤝

A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, tem realizado ações visando qualificar o dia a dia dos empresários e comerciantes. Diante do cenário, está entrando em vigor no município de Tramandaí a Lei que autoriza o poder executivo a isentar taxa de alvará municipal as empresas optantes do MEI – […]

Continue Lendo

Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado. Segundo […]

Continue Lendo

Lei garante o atendimento prioritário para pessoas com autismo em Arroio do Sal

Prestes a completar 4 anos da criação da Lei nº 2.608/2018, que dá às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos privados e públicos localizados em Arroio do Sal, ainda muitas pessoas desconhecem tal conquista e não reconhecem o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, […]

Continue Lendo

Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publicação no Diário Oficial da União. Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, […]

Continue Lendo

Prefeito sanciona lei que institui a Semana Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem em Capão da Canoa

A data será celebrada anualmente, na segunda quinzena de novembro Nesta segunda-feira (27), o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, sancionou a Lei Municipal nº 3.725 de 2022, que institui a Semana Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do município. A data será celebrada anualmente, na segunda quinzena de […]

Continue Lendo

Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as […]

Continue Lendo