Tag: lei

Governo promulga a lei que garante distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda e presidiárias

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O governo federal promulgou, nesta sexta-feira (18), a lei que garante distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade, presidiárias e mulheres em cumprimento de medidas socioeducativas. O texto também torna essencial o absorvente higiênico feminino nas cestas básicas que serão entregues […]

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Prefeitura de Tramandaí tem Lei específica para cavalos soltos em via pública 🐴

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A Prefeitura de Tramandaí tem buscado alternativas para um problema recorrente no município: os cavalos soltos em vias públicas. A Secretaria de Pesca e Agricultura tem uma equipe destinada a esse recolhimento, mas a reincidência afeta a produtividade. Diante disso, em 2018 foi desenvolvida a Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais […]

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PREFEITURA DE IMBÉ APRESENTA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 NESTA QUARTA 💰💹

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A Prefeitura Municipal de Imbé, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizará nesta quarta-feira (15) uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A audiência acontece a partir das 14h e é aberta ao público. Serão debatidas as receitas e despesas públicas da administração municipal pelo […]

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NOVAS LEIS VALORIZAM AINDA MAIS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO EM IMBÉ 👩‍🏫🧑‍🏫

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Valorizar ainda mais a educação na cidade, dando condições não apenas estruturais, mais motivacionais e financeiras aos profissionais da área. Com esse intuito, após aprovação na Câmara de Vereadores, o prefeito em exercício Régis Cacetinho sancionou quatro importantes leis voltadas ao magistério municipal. A partir de janeiro de 2022 haverão mudanças nas remunerações de diretores, […]

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Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos […]

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GUARDA MUNICIPAL DE IMBÉ PRENDE HOMEM POR LEI MARIA DA PENHA 🚨🚔

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A Guarda Municipal de Imbé (GMI) prendeu um homem em flagrante pela Lei Maria da Penha no último domingo (24). O caso ocorreu no balneário Albatroz, onde uma Guarnição averiguava um possível caso de violência doméstica. A vítima, uma mulher de 32 anos, fugiu para a casa de uma amiga após sofrer ameaças de agressão […]

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Governador sanciona projeto que suspende validade de concursos públicos durante o estado de calamidade

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Aprovado há cerca de um mês por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar (PLC) 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocado pela pandemia do coronavírus, foi sancionado nesta terça-feira (10/8) pelo governador Eduardo Leite. A […]

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Lei Maria da Penha completa 15 anos

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Uma situação natural, uma questão privada e um crime de menor potencial ofensivo. Era assim que a violência doméstica, mesmo nos casos de agressão física ou homicídio, era vista. Não faz muito tempo que essa história começou a mudar, dizem especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Mas não há dúvidas sobre o significado dessa conquista. A Lei […]

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Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tramandaí recebe Nova Contrapartida Literária da Lei Aldir Blanc

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Na tarde da última sexta-feira (23/07), a Secretária de Educação e Cultura Alvanira Ferri Gamba recebeu da Produtora Carla Moreira, 10 exemplares de DVDs do Projeto “História Cultural de Tramandaí”. A distribuição deste documentário com entrevistas de agentes culturais de Tramandaí, é a iniciativa cultural apresentada pela agente cultural ao Edital Nº 4 – Iniciativas […]

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IMBÉ: SANCIONADA LEI QUE PREVÊ DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES A ALUNAS DA REDE MUNICIPAL

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O prefeito Ique Vedovato sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei Municipal 2189/21, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas municipais, que tem como objetivo combater a precariedade menstrual. O ato contou com a presença da secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Daiana Godoy, da secretária municipal de Administração, Maria […]

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