A Prefeitura de Tramandaí tem buscado alternativas para um problema recorrente no município: os cavalos soltos em vias públicas. A Secretaria de Pesca e Agricultura tem uma equipe destinada a esse recolhimento, mas a reincidência afeta a produtividade.
Diante disso, em 2018 foi desenvolvida a Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais errantes ou soltos em vias públicas e a cobrança de taxas em razão desse serviço público específico”. A mesma já foi aprovada e sancionada.
Os animais, em especial equinos e bovinos, que estiverem soltos em via pública serão recolhidos e encaminhados ao Curral Municipal.
Caso o animal não seja retirado em um prazo de 60 dias, contados da data da captura, o Poder Público Municipal irá publicar edital no site Oficial do Município, constando as características do equino e bovino, e a penalidade de perda da propriedade, podendo, após cinco dias da publicação, dar destinação adequada ao animal.
A Secretaria de Pesca e Agricultura informa a penalidade da perda de propriedade de quatro animais que se encontravam a mais de 60 dias no Curral Municipal amparados pela Lei 4240/2018. São eles:
Um cavalo de pelagem colorada com a orelha esquerda lacerada. Uma égua petiça de pelagem zaina. Um cavalo potro de pelagem gateada. Um cavalo potro bagual de pelagem colorada.Para maiores informações entre em contato com a Secretaria de Pesca e Agricultura por meio do número 3684-9075.
Texto: Alanna Hanna (ASCOM)
Foto/imagem: PMT
