A partir de articulação da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), em conjunto com promotores com atribuição na área da Infância e Juventude, o Ministério Público do Rio Grande do Sul assegurou, sem a necessidade de medidas judiciais, a volta das aulas presenciais nas redes pública e privada na maioria dos municípios de abrangência da Preduc-POA, onde decretos municipais suspendiam as atividades em alguns estabelecimentos de ensino. Apenas quatro municípios ainda não retomaram as atividades presenciais, mas já possuem data prevista. O MP está intervindo para que esse retorno seja antecipado.
As tratativas junto aos prefeitos, secretários de Educação e gestores municipais, com acompanhamento de alguns procuradores-gerais dos municípios e secretários de Saúde, ocorreram no sentido de esclarecer acerca da necessidade de retorno das atividades presenciais a fim de dar efetividade ao direito fundamental à educação, sempre seguindo os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades competentes em razão da pandemia.
Para a promotora de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre, Ana Cristina Ferrareze, o resultado obtido é um grande avanço em termos de efetividade do trabalho na área extrajudicial, porque os prejuízos em termos de educação que se deram nesse tempo de pandemia são imensuráveis e difíceis de reverter na primeira infância. “Com o retorno presencial, o principal desafio agora é ter um novo olhar sobre o aprendizado das crianças, sobre a relação entre professor e aluno e sobre a interação entre os estudantes”, disse. A promotora também ressalta que o retorno ocorre sempre com muita segurança sanitária e bom senso. “A escola tem o poder e a possibilidade de encaminhar a um posto de saúde a criança que venha a apresentar algum sintoma. Caso seja diagnosticada a Covid-19, a família toda será atendida. Então, a escola é também um organismo de proteção”, disse.
Além das reuniões realizadas em diversos momentos, o MPRS, por meio da Preduc-POA e dos promotores das respectivas Comarcas, expediu recomendação ao poder público de quatro municípios: Cerro Grande do Sul e Sentinela do Sul, com o promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak; Charqueadas, com o promotor de Justiça Rodrigo Mendonça Pinto Soares; e Sertão Santana, com a promotora de Justiça Raquel Isotton.
Nas recomendações, o MPRS solicita a revogação ou alteração dos decretos que suspendem as aulas presenciais, em alguns municípios apenas a rede pública estava sem atividade presencial. Além disso, que seja determinado o retorno escalonado e gradual das aulas presenciais nas redes municipais de ensino a partir de 1º de julho de 2021 e, em caso de impossibilidade, o poder público apresente cronograma justificando a necessidade de extensão desse prazo.
Por fim, caso haja necessidade de manter parcialmente limitadas as atividades consideradas não essenciais em função de risco epidemiológico, o Ministério Público pede que as atividades educacionais presenciais não sejam prejudicadas, adotando-se outras medidas que possam reduzir o risco potencial em outros setores ou atividades.
Segundo a promotora de Justiça Raquel Isotton, que assina a recomendação feita ao prefeito de Sertão Santana para o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal, o Ministério Público entende que a escola é um ambiente seguro, uma vez respeitados os protocolos sanitários. “Não se podia concordar que estudantes da rede municipal de ensino fossem discriminados em face dos alunos da rede privada e da rede estadual, que já haviam retornado as atividades presenciais. Na ocasião, destacamos também a necessidade de o Município conscientizar e envolver a população sobre a importância de as crianças permanecerem vinculadas ao ambiente escolar”, explicou.
