O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que o ambiente saudável de trabalho é direito de todos os trabalhadores, ao negar recurso do estado de Rondônia contra ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O julgamento da Corte ocorreu por meio de do Plenário Virtual e seguiu o posicionamento manifestado pelo […]
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Na noite dessa quinta- feira, 16 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu favoravelmente a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em provimento preventivo a fim de vetar que eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul venha impedir a […]
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Mantendo a agenda de diálogo sobre a imunização contra Covid-19 dos profissionais da educação, na tarde desta segunda-feira (31/5), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com representantes da Secretaria da Saúde, do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União, abordando as possibilidades para assegurar a vacinação […]
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Com o objetivo de reafirmar a essencialidade da educação e do retorno imediato às aulas do Ensino Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram, por videoconferência, […]
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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na […]
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Atendendo requerimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na ação cível originária (ACO) nº 3.483, ajuizada na sexta-feira (5/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (9/3), em liminar proferida pela ministra Rosa Weber, que a União retome, imediatamente, o custeio dos leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Sul destinados ao tratamento […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na noite desta sexta-feira (5/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cível originária com pedido de tutela de urgência contra a União. O objetivo é a fazer com que a União retome o custeio de todos os leitos de UTI do Estado do Rio Grande do Sul destinados ao […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal divulgue na íntegra os dados relativos ao contágio e às mortes pelo novo coronavírus (covid-19), nos moldes de como vinha sendo realizado pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho. O magistrado atendeu a um pedido de liminar […]
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Decisão de Marco Aurélio Mello permite gestores baixarem medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias, durante pandemia da Covid-19 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu nesta terça-feira que governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu liminar, pleiteada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo o corte do ponto de servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Estado do RS (Sintergs). A decisão, publicada na segunda-feira (27/1), reverte decisão do Tribunal de Justiça (TJRS), que […]
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