Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigorífico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em abril de 2020 não deve receber indenização por danos morais. Ao ajuizar o processo, ela alegou que teria se contaminado no trabalho, mas segundo o juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a pandemia […]
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Por meio de ação civil pública (ACP) ingressada pela Defensoria Pública Regional de Torres, a população em situação de rua da cidade, considerada hipervulnerável, vai receber medidas de proteção em virtude da pandemia de Covid-19 pela Prefeitura Municipal. O defensor público que atuou no caso, Rodrigo Noschang, explica que a ação foi ajuizada porque, embora […]
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O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Lavagem de Dinheiro, desencadeou na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, em conjunto com a Polícia Civil (por meio das Delegacias de Repressão aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, DRLD/GIE e DRLD/Denarc), operação para cumprimento de mandados […]
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Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto. Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]
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Com mais de 100 escolas públicas envolvidas, o Escola + Paz celebrou nesta sexta-feira (19/7) uma importante conquista: a formação de mais de 1,2 mil facilitadores para trabalhar em prol da justiça restaurativa e da construção da cultura da paz nas comunidades escolares de maior vulnerabilidade social da Região Metropolitana de Porto Alegre. Iniciativa do […]
Continue LendoNorma médica que impede uma mulher de ajudar sua própria irmã a ser mãe limita desproporcionalmente o direito ao planejamento familiar, criando obstáculo sem razão para a realização do sonho da maternidade. Com o entendimento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves garantiu o direito de doação de óvulos de uma mulher para a irmã. […]
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O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara de Brasília, decretou o bloqueio de R$ 32,6 milhões das contas do ex-presidente Michel Temer, de seu velho aliado, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e do sócio da Argeplan Arquitetura Carlos Alberto Costa, no âmbito do inquérito dos Portos. • Justiça decide por […]
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Na manhã de hoje, (05), Agentes da Delegacia de Polícia de Balneário Pinhal, coordenados pelo Delegado Alexandre Souza prenderam A.V.B, 31 anos, contra quem há mandado de prisão por sentença condenatória pelo crime de roubo, o mandado foi expedido pela Comarca de São Borja na fronteira oeste do Estado. Após os atos de Polícia Judiciária […]
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Decisão vai soltar oito presos na Operação Descontaminação, da Força-Tarefa da Lava Jato, realizada na quinta-feira. Desembargadora de plantão já tinha determinado soltura de outros dois. A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador […]
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