Em pedido de reconsideração do Ministério Público em Tramandaí, a Justiça local deferiu o arresto (bloqueio) dos equipamentos do parque de diversões Top Park, localizado às margens do Rio Tramandaí, no Centro de Imbé. Em 8 de fevereiro, quatro pessoas ficaram feridas após acidente com um dos carrinhos da montanha-russa. Após atuação conjunta dos promotores […]
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Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas do litoral (Tramandaí, Capão da Canoa e Torres) durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2022 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos criminais e à realização de plantões durante […]
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O Tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi condenado pelos crimes […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, na tarde desta sexta-feira (10/9), em Brasília, ação civil pública contra a Petrobras em virtude de publicidade enganosa veiculada pela estatal em seu site e mídias sociais, buscando induzir em erro os consumidores sobre o preço final de venda dos combustíveis. Em sua manifestação, a PGE destacou que a […]
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) obteve mais uma vitória na Justiça, que beneficia consumidores que não estavam recebendo os boletos das taxas condominiais do mês vigente, por possuírem débitos em aberto. No mês passado, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida em liminar que proíbe […]
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“Policiais civis realizaram a prisão de um homem foragido da justiça, em razão de sentença definitiva, em Osório” Os agentes da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Osório, realizaram na manhã desta quarta-feira (28/07) o cumprimento de mandado de prisão expedido pela comarca de Porto Alegre, em desfavor de um homem de 52 anos, […]
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Historicamente, um fato entendido como crime é tido como uma quebra da ordem social e determina a atuação de todo o sistema de Justiça estatal que, ao final de um processo, muitas vezes longo, custoso e demorado, impõe uma resposta vista como um castigo, que deve prevenir e evitar fatos semelhantes, devolver o mal causado […]
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Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigorífico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em abril de 2020 não deve receber indenização por danos morais. Ao ajuizar o processo, ela alegou que teria se contaminado no trabalho, mas segundo o juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a pandemia […]
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Por meio de ação civil pública (ACP) ingressada pela Defensoria Pública Regional de Torres, a população em situação de rua da cidade, considerada hipervulnerável, vai receber medidas de proteção em virtude da pandemia de Covid-19 pela Prefeitura Municipal. O defensor público que atuou no caso, Rodrigo Noschang, explica que a ação foi ajuizada porque, embora […]
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