A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que 1018 famílias de Imbé receberão R$ 400 do programa Devolve-ICMS, do Governo do Estado. A iniciativa visa devolver valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O pagamento ocorrerá em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, com […]
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O Decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (20/10). O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS a famílias de baixa renda. Os detalhes do programa foram apresentados na última segunda-feira […]
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O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira (6/7). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas […]
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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão […]
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O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta segunda-feira (1°/3), o projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as prefeituras, à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associações regionais. A apresentação foi feita […]
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O governo do Estado começou a receber propostas de empresas interessadas em realizar obras de pavimentação de rodovias mediante ressarcimento no ICMS devido. O edital de chamamento público ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Logística e […]
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Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratóiro (PGDAS-D). Com isso, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, […]
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Franchi e Crivelaro, ambos da Receita Estadual, levaram documento para o subprocurador-geral Marcelo Dornelles, do MP – Foto: Ascom Sefaz (foto anexa) A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 autos de lançamento com indícios […]
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O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27/8) o decreto que isenta de ICMS todas as operações de compra de material asfáltico no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) avalia que a medida dará mais agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias. O decreto […]
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A partir do dia 16 de março, entram em vigor no estado os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Os valores, obtidos por meio de pesquisa realizada pela Receita Estadual, sofreram alterações. A pesquisa foi feita em postos de combustíveis de 490 municípios gaúchos, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas […]
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