O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou na manhã desta sexta-feira (1º/7), em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do Estado se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e […]
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A secretaria de Assistência Social e Habitação segue nesta segunda-feira, 18, realizando a entrega do cartão Devolve ICMS na Vila Olímpica. O atendimento ocorre das 9h às 15h. Na quinta e sexta-feira da semana passada foram entregues 84 cartões. A partir desta terça-feira, 19, as entregas voltam a ser realizadas na Agência do Banrisul do […]
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A Fecomércio-RS solicitou ao Governo do Estado a abertura de novo Refaz, programa de parcelamento especial de ICMS. A entidade encaminhou ofício ao secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, sugerindo a reedição do programa com possibilidade de prazos estendidos para pagamento do tributo e redução de multa e juros, inclusive […]
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que 1018 famílias de Imbé receberão R$ 400 do programa Devolve-ICMS, do Governo do Estado. A iniciativa visa devolver valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O pagamento ocorrerá em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, com […]
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O Decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (20/10). O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS a famílias de baixa renda. Os detalhes do programa foram apresentados na última segunda-feira […]
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O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira (6/7). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas […]
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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3), a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades representantes de setores produtivos e parlamentares, serão […]
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O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta segunda-feira (1°/3), o projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as prefeituras, à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associações regionais. A apresentação foi feita […]
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O governo do Estado começou a receber propostas de empresas interessadas em realizar obras de pavimentação de rodovias mediante ressarcimento no ICMS devido. O edital de chamamento público ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Logística e […]
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Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratóiro (PGDAS-D). Com isso, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, […]
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