A Prefeitura de Tramandaí, por meio da Secretaria de Educação e Cultura realizou ontem (27/03) o lançamento do Projeto MPT na Escola: Combate ao Trabalho Infantil, no município.
A equipe do departamento pedagógico da SMEC recebeu os orientadores educacionais das escolas de ensino fundamental, para apresentar o projeto que será desenvolvido pela primeira vez em Tramandaí.
Os orientadores educacionais de cada escola irão acompanhar o desenvolvimento do projeto, junto aos professores de quarto e quinto ano, com a assessoria da equipe da SMEC.
O projeto tem como objetivo sensibilizar a comunidade escolar e os diversos segmentos da sociedade em geral sobre o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes, proporcionando reflexões e ações sobre o tema e os direitos fundamentais dos mesmos, constituindo-se como referência de boa prática de prevenção e combate ao trabalho Infantil.
O Ministério Público do Trabalho busca com esse projeto a conscientização da sociedade para atingir uma de suas metas: a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente.
São considerados trabalho infantil, toda a forma de atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrada no mercado de trabalho.
No Brasil:
• PROIBIDO o trabalho de menor de 14 anos;
• PROIBIDO o trabalho entre 14 e 16 anos, SALVO COMO APRENDIZ;
• PERMITIDO o trabalho entre 16 e 18 anos, EXCETO NAS ATIVIDADES:
a) Perigosas
b) Insalubres
c) Penosas
d) Noturnas (entre 22h e 5h)
e) Prejudiciais ou que impeçam a frequência à escola
f) Prejudiciais à formação e desenvolvimento físico, moral, psicológico ou intelectual
g) Todas as constantes da Lista TIP – Piores Formas de Trabalho Infantil.
Foram entregues aos orientadores no lançamento do projeto, os kit’s a serem trabalhados com as turmas de 4º e 5º ano do ensino fundamental. Cada Kit contém oito cartazes sobre “Um dia com e sem Trabalho Infantil”; 30 revistas de histórias em quadrinhos sobre situações de trabalho infantil; 2 jogos de tabuleiro e uma cartilha de orientações para o professor.
