A secretaria de Assistência Social e Habitação segue nesta segunda-feira, 18, realizando a entrega do cartão Devolve ICMS na Vila Olímpica. O atendimento ocorre das 9h às 15h. Na quinta e sexta-feira da semana passada foram entregues 84 cartões. A partir desta terça-feira, 19, as entregas voltam a ser realizadas na Agência do Banrisul do Centro.
O que é o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Auxílio Brasil ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa fará a devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagos em quatro parcelas de R$ 100,00, de três em três meses.
Texto: Pietro Marques
Fotos: Marcel Avila
