O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi sede, na última sexta-feira, 19 de agosto, do 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido em parceria com os MPs Federal e do Trabalho.
O objetivo do evento, que integra as atividades promovidas durante o Agosto Lilás, foi reunir a rede de proteção para aprimorar, por meio do debate, a compreensão do trabalho de cada integrante da rede. Na ocasião, as participantes abordaram a atuação dos sistemas de Justiça e de Saúde, polícias e ONGs na proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica.
Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, falou sobre a preocupação do Ministério Público com o tema. “Trata-se de uma questão complexa e sensível, que exige uma atuação complexa, envolvendo prevenção, repressão e capacitação. Tanto que criamos o Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), que tem representantes em todas as regiões do Estado para articulação em rede”, disse o subprocurador.
A coordenadora do Gepevid, Carla Frós, destacou a importância de uma atuação conjunta entre as instituições e interdisciplinar, envolvendo áreas como saúde e educação. “A cada duas horas uma mulher é morta. Não é hora de apontar culpados pelo crescimento desse tipo de crime, mas sim criar e fomentar políticas públicas e buscar investimentos na área”, ressaltou a promotora de Justiça.
LEI MARIA DA PENHA
O evento é uma das iniciativas para marcar os 16 anos da Lei 11.340/2006, que é o reconhecimento nacional e internacional da luta pessoal da farmacêutica Maria da Penha contra o feminicídio e a violência doméstica. A legislação institui dispositivos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência, isolando-a do agressor. Também garante assistência social e psicológica à vítima, além de preservar seus direitos patrimoniais e familiares. Sugere, ainda, o aperfeiçoamento e efetividade do atendimento jurisdicional e constitui instâncias para o cuidado do agressor. Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prevê a realização de ciclos de diálogos sobre o tema nos diversos ramos do Ministério Público brasileiro.
PRESENÇAS
Participaram do evento o procurador-chefe da Procuradoria da República no RS, Felipe da Silva Muller; o procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Lourenço Agostini de Andrade; o representante do Governo do Estado, delegado Antônio Carlos Padilha; a ouvidora da Mulher Jane Maria Köhler Vidal, representando do Tribunal de Justiça do Estado; a representante da Defensoria Pública, Sabrina Backes; a subcorregedora-geral do MPRS, Eva Margarida Brinques de Carvalho; a auditora Carina Franceschini, representando o Tribunal de Contas do Estado; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Márcia Schwantes; a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS, Martha Beltrame; e o presidente da Escola Superior do Ministério Público, Fábio Roque Sbardelotto.
