Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
Veículos inscritos
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2022 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE 45/98. A norma define exclusões da inscrição em lote. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
O IPVA inscrito como Dívida Ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o IPVA inscrito como Dívida Ativa no ano anterior pode ser parcelado em até cinco vezes. Mais informações podem ser conferidas no site da Receita Estadual, clicando aqui.
Inadimplência
No encerramento do calendário anual do IPVA 2022, em abril, a inadimplência financeira girava em torno de 22,47%. Em junho, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 10,76% (R$ 451,5 milhões). Os valores seguem em linha com a média histórica.
De uma frota de 3,9 milhões de veículos que devem pagar o imposto, cerca de 580 mil veículos (15,27%) seguem transitando com o imposto atrasado.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
