Buscando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido. A medida é válida para os débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de […]
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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 […]
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As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios. Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles […]
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O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos […]
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As guias para pagamento do IPTU 2022 já estão disponíveis para consulta e impressão no site imbe.rs.gov.br/iptu. Fique atento às formas de pagamento: COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO – até 20/01/2022 para os imóveis que nada devem ao município e estiverem em situação regular até 31/12/2021; COTA ÚNICA COM 5% DE DESCONTO – até […]
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O Estado prorrogou até 30 de novembro o período para que municípios se habilitem ao recebimento da dívida não empenhada da Saúde do período 2014/2018. O prazo inicial se encerrava nesta sexta-feira (26/11). A habilitação das prefeituras deve ocorrer por meio da validação de um documento com os valores indicativos da dívida, já enviado aos […]
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A Prefeitura de Imbé quitou nesta quarta-feira (31) os precatórios vencidos em 2020. Conforme o prefeito Ique Vedovato, os valores totalizam R$ 1.350.000,00 e resta apenas o pagamento de um precatório, devido ao Banrisul, no valor de R$ 30 milhões, referentes a iluminação pública, dívida herdada de outros governos. “Estamos negociando diretamente com a presidência […]
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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária 0,334% ao dia, até o limite de 20%. […]
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Precatório de dívida contraída por gestões anteriores foi pauta de reunião do vice-prefeito Ique Vedovato, na última segunda-feira (10) com o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Vera Motas. Também participaram do encontro o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) e o procurador geral do Município, Rodrigo Daniel Pereda. Segundo Ique, trata-se de mais uma dívida herdada […]
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Na última semana, o prefeito de Imbé, Pierre Emerim da Rosa, esteve reunido com o presidente do Grupo CEEE, Urbano Schmitt, para assinatura do contrato de parcelamento da dívida da prefeitura com a CEEE Distribuição. Foram negociados R$ 20 milhões, referentes à dívida do município com a Companhia. O vice-prefeito, Ique Vedovato, e o presidente […]
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