O governador do Estado Eduardo Leite (PSDB) discursará nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, utilizando o espaço de tribuna reservado para a mensagem do Executivo ao Parlamento, para anunciar aos deputados o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é suprimir a exigência de plebiscito para alienar as estatais Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A medida, que já havia sido tentada pelo governo passado, é considerada etapa necessária ao enquadramento do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União.
Leite cumpriu nessa segunda-feira agendas na Capital Federal e, segundo a Casa Civil do Palácio Piratini, estará hoje às 14h na Assembleia para acompanhar a abertura da primeira sessão da nova Legislatura e se pronunciar aos parlamentares que apreciarão as matérias do Executivo durante os quatro anos de seu governo. “O espaço será utilizado para expor a realidade do Estado e apresentar as propostas para o futuro. Este projeto é de natureza estruturante e está ligado diretamente ao propósito de assinar o Regime de Recuperação Fiscal”, explicou ontem o secretário da Casa Civil Otomar Vivian (PP), que manteve reuniões e encaminhamentos relacionados ao tema.
Integrantes do núcleo de governo e aliados no Legislativo reconhecem que construir viabilidade para a aprovação de mudanças na Constituição exige habilidade política e disposição para dialogar com bancadas e deputados. “Quando o assunto é privatização, o trabalho exigido pode ser ainda maior”, aponta um deputado dos mais experientes na Assembleia.
Na visão do Piratini, pular o plebiscito significa acelerar o processo de avaliação do valor das estatais para sua alienação e, posterior adesão ao RRF. Contudo, a iniciativa tende a encontrar entre os opositores argumento de que a manutenção do plebiscito representa respeito ao direito de a sociedade se posicionar acerca do tema. “A disposição sobre o tema já é de conhecimento da Assembleia e também da sociedade gaúcha, que colocou no segundo turno dois candidatos que tinham o mesmo posicionamento sobre a CEEE, Sulgás e CRM. Cabe destacar que o maior plebiscito já existente são as eleições gerais, que tivemos recentemente em outubro. A questão pode ser decidida pelos deputados, que na democracia sintetizam a vontade do povo gaúcho”, sustentou ontem Otomar Vivian.
Correio do Povo
