O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), firmou na tarde desta terça-feira, 4 de abril, termo de cooperação com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado em benefício do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O termo de cooperação prevê que o Fundo destine R$ 998.185,00 para que a Brigada Militar adquira materiais didáticos e de divulgação para as unidades operacionais que executam o Proerd. Os materiais deverão ser utilizados por policiais militares habilitados em atividades de prevenção primária de toda comunidade escolar, ampliando a ação conjunta entre o policial militar, escola e família no sentido de prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e violência entre crianças e adolescentes nas escolas gaúchas.
A assinatura do acordo ocorreu na sede institucional do MPRS e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que fez um breve histórico das destinações feitas pelo FRBL à segurança pública nos últimos meses, como seis caminhões para o Corpo de Bombeiros entregues em dezembro.
“Os projetos da Secretaria de Segurança Pública têm sido contemplados pelo Fundo e agora estamos assinando mais um termo que destina mais de R$ 998 mil para o Proerd, da Brigada Militar. Esse programa é muito importante, pois sabemos que a drogadição tem um link direto com a violência urbana, com a violência doméstica. Então, investir em um projeto seriíssimo, de prevenção às drogas, é muito significativo para nós”, disse Dornelles.
Para o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini, a parceria com a Brigada Militar significa uma garantia de boa aplicação do recurso. “É um dinheiro fruto do trabalho dos membros do Ministério Público na defesa do cidadão, devolvendo ao seu destinatário, que é o próprio cidadão, aquilo que de algum modo lhe foi subtraído, em forma de projetos com alto impacto social”, destacou Martini.
Também assinaram o termo, o secretário da SSP, Luciano Caron de Moraes, e o comandante-geral da Brigada Militar, Claudio dos Santos Feoli.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo Procurador-Geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de associações, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
