A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, solicita aos proprietários e empresários que possuem veículos sonoros, que regularizem sua situação junto a secretaria.
A regularização é feita por meio da abertura de protocolo para fornecimento de LICENÇA PARA VEÍCULOS SONOROS. São necessários os documentos e o pagamento da taxa no valor de R$ 393,72.
Documentação necessária a para o Licenciamento:
Requerimento de encaminhamento para análise de documentação devidamente preenchida (obter no balcão da SMAM) ao qual deverá ser anexada a documentação abaixo: Cópia da identidade (RG) e CPF do responsável; Alvará de localização e funcionamento da empresa, emitido pela Prefeitura Tramandaí; Certidão negativa de débito junto a Secretaria Municipal da Fazenda; Cópia da carteira de habilitação dos condutores; Cópia do CNPJ da empresa; Cópia do contrato social da empresa, ou requerimento de empresário; Cópia de comprovante de endereço do proprietário e da empresa; Cópia do certificado de registro e licenciamento do(s) veículo(s) no DETRAN; Relação dos veículos (frota) a serem utilizados com fotografias dos veículos (frente, laterais e traseira); Declaração do proprietário do veículo que está de acordo com os dispositivos legais, principalmente dos que tratam sobre horário de circulação, itinerários permitidos e níveis de som permitidos (modelo de declaração disponível na SMAM). Observação: Empresas e empresários que já possuem o licenciamento, mas que por ventura, alteraram a frota de veículos, devem procurar a secretaria para regularizar sua situação, munidos da documentação dos veículos a incluir, bem como, o pagamento da taxa de R$ 194,30.Após a abertura de protocolo, será realizada a análise documental e posteriormente será confeccionada a licença.
A Secretaria de Meio Ambiente fica localizada na Rua Rebouças nº 199, Zona Nova. Para maiores informações você pode entrar em contato com por meio do número 051 3684-9080 ou WhatsApp 051 98914-1260.
Texto: Alanna Hanna (ASCOM)
Foto/imagem: Paola Damazio (ASCOM)
