Na última quarta-feira (17/07), ocorreu eleição e a posse da mesa diretora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB).
Foram eleitos para a posse do FUNDEB, o Professor Diretor, Ivan Gayer como Presidente, a Professora e Conselheira do CME, Rosângela Adamy como Vice-Presidente e a Servidora da SMEC Cláudia Regina Nunes como Secretária Geral.
Na oportunidade, estiveram presentes os representantes dos diversos segmentos da educação, Secretário de Governo Marcos Krummenauer, Secretária de Educação e Cultura Alvanira Ferri Gamba, Coordenador da Sala dos Conselhos Anibal Cândido Oliveira da Silva e a Presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) Denise Machado.
? O que é o FUNDEB:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
