A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã da última quinta-feira (31/10), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, causando prejuízos à economia e à sociedade. São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.
A operação busca, por meio de procedimento fiscal administrativo, evidências relacionadas a indícios de operações irregulares que resultaram na redução do ICMS devido. A prática ilegal implica em evasão de recursos aos cofres públicos e causa prejuízos significativos aos contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.
A atuação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Setorial Especializado Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE). Participam cinco auditores-fiscais e dois técnicos tributários, que contam com o apoio da Brigada Militar.
A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais são iniciativas contidas no Programa Receita 2030. A RE vem intensificando sua atuação em diversos setores da economia, buscando recuperar valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
