Acordo assinado nesta terça-feira (29/3), em seminário com líderes comunitários, prevê acolhimento a mulheres e seus dependentes
O Programa RS Seguro, por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (EmFrente, Mulher), firmou nesta terça-feira (29/3) uma parceria para implantação no Estado de uma iniciativa que oferece abrigo temporário em hotéis para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, caso necessitem deixar suas casas. O Programa Acolhe, idealizado pelo Instituto Avon e Grupo Accor, com apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), visa somar esforços ao serviço de acolhimento em abrigos oficiais, geridos pelos municípios.
Em evento no auditório da sede do Ministério Público do Estado (MPRS), o acordo foi assinado pelo secretário da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Hauschild, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), Regina Becker, a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Douglas da Rosa Soares, e a coordenadora de parcerias do Instituto Avon, Renata Rodovalho. O vice-governador e secretário da Segurança Pública (SSP), o delegado Ranolfo Vieira Júnior, não pode comparecer em razão de agendas, mas também assinará o acordo em gabinete ainda hoje.
“Essa parceria se soma a uma série de iniciativas que o governo tem adotado para ampliar as políticas de proteção à mulher. Temos as Salas das Margaridas, as Patrulhas Maria da Penha, os mutirões do Comitê EmFrente, Mulher e, recentemente, a SICDHAS lançou o Programa Mulheres Empreendedoras, com cursos gratuitos de qualificação para reduzir a dependência financeira das mulheres, muitas vezes fator que as impede de romper os laços com os agressores. Nesse mesmo sentido, a execução do Programa Acolhe vai representar um importante complemento às casas de abrigo oficiais no Estado, contribuindo para que as gaúchas que precisem de apoio e suporte possam se libertar do ciclo de violência”, afirmou o secretário executivo do RS Seguro, delegado Antônio Padilha.
O Programa Acolhe é financiado pelo Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências Contra Mulheres e Meninas. A partir da articulação entre o Instituto Avon e o programa Bem Querer Mulher, pessoas em situação de violência doméstica e seus filhos são acolhidos e encaminhados para hospedagem temporária em unidades do Grupo Accor. Durante o período de acolhimento, é fornecida refeição completa, lavanderia, acesso a cursos profissionalizantes, acompanhamento diário, atendimento social, psicológico e jurídico, além da articulação cotidiana com a rede de serviços do município de referência dessa mulher.
Após a estadia no hotel, de até 15 dias, a acolhida poderá ser encaminhada a um abrigo permanente especializado da rede de atendimento do Estado ou à casa de um familiar ou amigo.
Para Renata Rodovalho, coordenadora de parcerias do Instituto Avon, a parceria fortalecerá as políticas do Estado em prol da qualidade de vida e segurança das mulheres. “O Rio Grande do Sul apresentou um crescimento de 21% nos casos de feminicídios entre 2020 e 2021, segundo um levantamento do próprio governo. O Programa Acolhe chega ao Estado para ampliar a rede de apoio e atendimento às mulheres, oferecendo serviços qualificados que possibilitem a elas romperem ciclos de violência e a transformarem suas realidades”, explica.
Criado há um ano, o Programa Acolhe já realizou 345 atendimentos a partir da articulação com 80 municípios de 18 Estados. Entre esses casos, foram viabilizadas as hospedagens temporárias de cem mulheres e 117 acompanhantes (filhos ou dependentes). No Rio Grande do Sul, a iniciativa irá atuar, neste primeiro momento, nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Farroupilha, Montenegro, Não Me Toque, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Porto Alegre.
A quantidade de acolhimentos simultâneos varia conforme a ocupação dos hotéis parceiros e de acordo com os critérios estabelecidos e pactuados pelo Programa, como até três pessoas como acompanhantes por mulher, e a condição de que a pessoa acolhida não esteja exposta a um alto risco a sua integridade física ou ameaça de morte.
O secretário da SJSPS celebrou a parceria como mais uma medida do Estado para proteção da mulher, e destacou projetos que têm levado também para o âmbito do sistema prisional a preocupação com igualdade e garantia de direitos, tanto para as mulheres privadas de liberdade quanto para as servidoras da pasta e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
“Elaboramos a capacitação inédita de 30 servidoras para manuseio de fuzis 5.56. Um ambiente hoje em que 30% do quadro da Susepe já é de mulheres, pela primeira vez elas foram preparadas e qualificadas para uso das armas de maior potencial ofensivo. Rompemos, portanto, com mais um contexto de exclusão. Temos 10 diretorias na Secretaria, oito são lideradas por mulheres. No plano da capacitação profissional, hoje o índice de trabalho prisional gira entre 28% a 30% da população privada de liberdade. Para as mulheres, esse índice já chega a 40%, porque as detentas, em uma maioria, já haviam sido abandonadas antes e chegam ao presídio ainda mais abandonadas. Basta ver as enormes filas para visitas diante dos presídios masculinos, enquanto nas penitenciárias femininas a mesma cena é um grande deserto. O trabalho é uma forma que elas encontram de resgatar sua dignidade e auxiliar no sustento da família do lado de fora”, afirmou o secretário Mauro.
“Nós, agentes públicos, além de fortalecermos as políticas públicas de combate à violência e ao preconceito, precisamos usar os recursos que temos para informar e conscientizar a sociedade sobre esta barbárie que ainda recai sobre as mulheres. É de extrema importância que o coletivo assuma esta pauta, para que venha a pressão social, a vigilância, a denúncia, o julgamento e a punição”, acrescentou a secretária da SICDHAS, Regina Becker.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Júlio César de Melo, destacou a honra da instituição em sediar a consolidação de uma medida importante para reforçar a rede de suporte às mulheres no RS. “É uma satisfação receber aqui em nossa casa a celebração desse termo de compromisso, que representa um avanço concreto nas políticas de apoio às vítimas e no combate à violência. Fica também o agradecimento especial aos líderes comunitários que estiveram aqui para compartilhar suas experiências e conhecer melhor a estrutura de Estado nessa luta, reafirmando o compromisso de atuar lá ponta, nas comunidades, pelo respeito às gaúchas”, afirmou Melo.
A celebração do acordo foi a última atividade do Seminário Violência Doméstica – importância e desafios da rede comunitária, promovido pelo Comitê EmFrente, Mulher durante a manhã desta terça-feira (29/3). O evento levou a líderes de comunidades em situação de vulnerabilidade capacitação sobre modelos de ação no combate e prevenção da violência doméstica contra a mulher.
CONHEÇA OS PARTICIPANTES DA PARCERIA
O Comitê EmFrente, Mulher
Criado pelo Decreto nº 55.430/2020, é coordenado pelo Programa RS Seguro. Tem como objetivo central fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas. Tendo como premissa a atuação integrada, reúne o trabalho dos três Poderes, de 12 instituições das esferas municipal e estadual, além de sete secretarias de Estado.
O Instituto Avon
Fundado em 2003, o Instituto Avon apoia e desenvolve ações para assistência aos casos de câncer de mama e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. Como braço de investimento social da Avon, o Instituto já apoiou a realização de mais de 350 projetos e ações, beneficiando cerca de 6 milhões de brasileiras.
O Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (Indes)
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) fundada em 1999 e pioneira no apoio técnico ao investidor social no Brasil. Seu foco é na criação e participação em ações sociais estratégicas e transformadoras da realidade para a redução das desigualdades sociais no país.
O Grupo Accor
Presente em mais de 5 mil hotéis em 110 países. Desde sua fundação, a empresa já criou diversos projetos sociais ligados ao meio ambiente e participa de projetos para a proteção de mulheres e meninas vítimas de violência doméstica.
SÉRIE DE AÇÕES PARA PROTEÇÃO DA MULHER
No último dia 25, o Avançar da SICDHAS anunciou a destinação de R$ 4,2 milhões para ampliação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul em 65 municípios – R$ 65 mil para cada um. Os valores vão beneficiar 11 das 25 cidades que possuem Centros Municipais de Referência da Mulher (CRMM) ativos, além de 54 cidades que poderão iniciar a implantação das unidades. Em 2021, a SICDHAS repassou R$ 910 mil para os outros 14 municípios que já têm CRMMs. Com isso, o total investido no fortalecimento da rede de apoio à mulher no Interior chega a R$ 5,14 mlhões.
Também a partir do Avançar da SICDHAS, serão investidos outros R$ 3 milhões para a reforma do Centro de Referência da Mulher Vânia de Araújo Machado, em Porto Alegre.
No último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo do Estado lançou o Programa Mulheres Empreendedoras, para dar a elas ferramentas ao empreendedorismo, por meio da elaboração de planos de negócios, finanças, inovação, marketing e e-commerce, além do desenvolvimento de ideias, projetos e empreendimentos sociais, tradicionais e culturais, visando maior participação feminina nos processos de geração de trabalho e renda. É uma parceria entre a SICDHAS e a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação (Fidene), da Universidade Regional do Noroeste do Estado (Unijuí), que oferece cursos gratuitos de qualificação, com metodologia acessível para 1.400 mulheres em todo o Estado.
Iniciado em 2019 pela PC, o projeto Salas das Margaridas já conta com 50 espaços especialmente preparado para o acolhimento de mulheres vítimas de abusos e agressões, espalhados por todas as regiões do Estado nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). A instituição conta ainda com 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (23 DEAMs).
Além disso, as Patrulhas Maria da Penha (PMPs) da BM foram ampliadas. O número de municípios cobertos passou de 46, em 2019, para 114, até o momento – um crescimento de 148%. De janeiro a dezembro de 2021, as Patrulhas acompanharam 17.644 vítimas cadastradas e realizaram 49.250 visitas domiciliares. A ação ainda resultou em 137 prisões de agressores por descumprimento de MPUs. As Patrulhas ainda passaram a realizar visitas também durante os finais de semana, o que não acontecia até então.
Texto: Carlos Ismael Moreira/SSP e Instituto Avon
Edição: Ascom SSP
