Nesta quinta-feira, 10 de junho, foi assinado pelo promotor de Justiça diretor das Promotorias de Justiça do Rio Grande, Marcelo Nahuys Thormann, e pelo prefeito Fábio de Oliveira Branco Termo de Cooperação para doação de aparelhos de telefonia celular novos a alunos carentes da rede pública municipal de ensino. Ato ocorreu no Ministério Público de Rio Grande.
O ajuste entre a Promotoria de Justiça e a Prefeitura faz parte do projeto denominado Educação Inclusiva Digital e tem por fim possibilitar a interlocução dos alunos com a escola, bem como o recebimento, encaminhamento e desenvolvimento de atividades escolares em domicílio, canal útil de comunicação em função das medidas de distanciamento impostas pela pandemia do novo coronavírus. A cooperação prevê que o Município do Rio Grande assuma o encargo de identificar os alunos da rede pública municipal de ensino em situação de carência de recursos financeiros, preferencialmente, dentre aqueles cujo núcleo familiar não disponha de telefone ou acesso à internet.
Os equipamentos eletrônicos foram obtidos em acordos criminais, decorrentes de uma inovação da legislação processual penal, em vigor a partir de janeiro de 2020, que instituiu a possibilidade de o Ministério Público celebrar acordo de não persecução penal com autores de crimes de médio potencial ofensivo, cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que primários. Na mesma solenidade, o promotor fez a entrega do primeiro lote de 102 aparelhos novos, acompanhados de chip de voz e dados, investimento estimado em cerca de R$ 100.000. Também participou do ato o professor Paulo Roberto da Silva Munhoz, secretário adjunto da Educação do Município do Rio Grande.
Segundo o promotor Marcelo Thormann, esta é uma maneira de o Ministério Público compensar, de alguma forma, a sociedade pela lesão sofrida com o crime. “É muito gratificante ver que a ofensa à ordem pública, em certa medida, transforma-se um meio de inclusão social”, pontua.
