O Grupo Temático do Litoral Norte, instituído para estudar soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para municípios da região, apresentou em reunião online, na última sexta-feira, 19 de fevereiro, aos representantes de municípios, a proposta de trabalho elaborada até então. O Grupo é proposto e presidido pelo Ministério Público Federal e conta com a participação do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanísticas e Questões Fundiárias, além de Fepam, Departamento de Recursos Hídricos, Advocacia-Geral da União e Corsan.
O objetivo do GT, criado porque a região não apresenta infraestrutura de saneamento básico para atender a demanda populacional existente e potencial, é buscar alternativas técnicas para viabilizar encaminhamentos, por acordo a ser proposto pelo MPF, em ações civis públicas em tramitação há vários anos, nas quais, por decisões liminares, foi sustada, em nove municípios, a possibilidade de aumento de densidade construtiva nos planos diretores e licenciamentos de construções em áreas sem a correspondente infraestrutura de esgotamento sanitário.
Conforme o coordenador do Caourb, Maurício Trevisan, “o MPRS integra o grupo de trabalho porque acompanhamos o planejamento e o desenvolvimento urbano do litoral norte. Então todas as ações que decorrerem dessa atuação do MPF surtirão efeitos na atuação urbanística das Promotorias de Justiça da regi, especialmente nas revisões e respectivas implantações dos planos diretores e planos de saneamento e nos problemas na qualidade de vida dos cidadãos, decorrentes da afronta ao desenvolvimento urbano sustentável”.
De acordo com Trevisan, além da falta de infraestrutura implantada, em especial de esgotamento sanitário e drenagem urbana – hoje com diagnósticos diferenciados em cada município -, as características ambientais do litoral norte apresentam vulnerabilidades importantes no que diz respeito à destinação dos efluentes de sistemas coletivos (rede coletora) nas Estações de Tratamento de Esgoto. “Há riscos, pela composição química deles, em destiná-los às lagoas que abastecem a água potável do litoral. Também há dificuldades para implantação da proporção de bacias de infiltração, considerando peculiaridades no tipo de solo existente”, explica o promotor.
Ele também destaca o alto custo de implantação, manutenção e possível impacto na orla para lançamento no mar, além da necessidade de planejar demandas para eventualmente implantar reuso dos efluentes. Por outro lado, as soluções individuais de esgotamento sanitário (conhecidas popularmente como fossas sépticas) também encontram limites técnicos de aproveitamento, em face das características do lençol freático no litoral norte gaúcho, muito próximo à superfície, facilmente contaminável por essas estruturas, se utilizadas em larga escala. “Essas questões e outras mais são aspectos que vem sendo e devem continuar a ser exaustivamente estudados e enfrentados, para que se encontrem soluções de esgotamento sanitário satisfatórias, que garantam o desenvolvimento urbano sustentável”, finaliza o coordenador do Caourb.
Concluída a primeira etapa do trabalho – de levantamento das alternativas técnicas para a região -, o GT passa para a segunda, que consiste em discutir a situação de cada município, para impulsionar um planejamento de solução concreta de curto, médio e longo prazos.
Além de Maurício Trevisan, participaram da reunião, pelo Caourb, os analistas Eduardo Antunes e Fernanda Machado de Oliveira, a engenheira Anelise Huffner, e o arquiteto André Huyer; os promotores de Justiça de Osório, Leonardo Chim Lopes, de Tramandaí, Mari Oni Santos da Silva, e de Capão da Canoa Luziharin Tramontina, além do assessor da Promotoria de Capão da Canoa Cristiano R. de Souza; o procurador da República Cláudio Terre do Amaral e a analista do MPF Bianca Souza; a chefe da Divisão de Saneamento Ambiental da Fepam Clarice Glufke, o Engenheiro Ambiental da FEPAM Daniel Oliveira de Brito, o Diretor Técnico da FEPAM Renato Chagas; pela Corsan: o diretor de Operações, André Beltrão Finamor, o procurador Felipe de Almeida Motta, Josiane Pistorello, o engenheiro Carlos Machado, a eepresentante do Departamento de Controle de Esgoto, Maria Francisca da Roza Cirne, a representante do Departamento de Negociação de Contratos de Programa e Planos Municipais de Saneamento, Fabiane Hegele, e a superintendente de Relações Institucionais, Samanta Popow Takimi; o juiz da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Marcelo de Nardi; o diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Paulo Paim, a analista ambiental geógrafa do DRH Karolina Turcato; o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Tramandaí, João Vargas de Souza, acompanhado do membro do Comitê Luís Antônio Longo; o deputado Mauricio Dziedricki; a bióloga da AGU Ana Paula Fagundes; o prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, acompanhado do secretário de Planejamento, Antônio Bento Carvalho, do procurador do Município de Xangri-Lá Bruno Alberton Machado, e do Biólogo do Município Stevão Schwambach; o procurador geral do Município de Capão da Canoa, Tiago Aguilar; a procuradora-geral do Município de Arroio do Sal, Michelle Braga Lu; o procurador do Município de Cidreira Erovani Rodrigues Neto; a procuradora do Município de Terra de Areia Sheyla Kaczerski, acompanhada da secretária de Administração Jaqueline Bertroldi de Mattos, e do secretário do Meio Ambiente do Município, Luiz Carlos da Silva Pizzolotto.
