O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, seis pessoas envolvidas na morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida nas dependências de um supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre no dia 19 de novembro. O conteúdo da acusação foi detalhado em coletiva de imprensa realizada na sede institucional do Ministério Público gaúcho com participação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e do promotor de Justiça que assina a peça, André Gonçalves Martínez.
Ao abrir a coletiva, Fabiano Dallazen, destacou que o oferecimento da denúncia é o início do processo criminal, citando que, além da atuação para a punição dos responsáveis diretos pela morte do João Alberto, o MP trabalha na área cível com três inquéritos já instaurados. “Além de atuar para punição dos envolvidos, foram instaurados dois inquéritos na área dos Direitos Humanos, um deles para averiguação e reparação do dos danos à família da vítima e a coletividade e outro, em parceria com demais instituições públicas, que visa à promoção de ações afirmativas capazes de enfrentar os efeitos do racismo estrutural e promover mudanças nessa cultura ainda tão arraigada em nossa sociedade”, disse.
O PGJ também citou o terceiro inquérito, instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público, que tem como objetivo a investigação da forma como é feito o controle das empresas privadas no Rio Grande do Sul, visando à qualificação e fortalecimento deste controle. O subprocurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles destacou a qualidade do inquérito policial e do trabalho realizado pelo Instituto-Geral de Perícias. Sobre o fato, disse que o crime está marcado por um somatório de condutas equivocadas presentes em nossa sociedade que, no caso concreto, contribuíram para a morte da vítima: “o despreparo dos agentes de segurança, o desprezo e o desprestígio conferido a muitas pessoas e a desconsideração pela dor alheia.”
Martínez atribui aos seis denunciados – Adriana Alves Dutra, Magno Braz Borges, Giovane Gaspar da Silva, Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva – o crime de homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Para o promotor, todos, em comunhão de vontades e unindo esforços, mediante diversos golpes contusos, imobilização em decúbito ventral e compressão torácica, assumiram o risco de produzir o resultado morte da vítima.
O promotor detalha que João Alberto foi até o supermercado Carrefour para fazer compras com sua esposa. A equipe de segurança integrada pelos denunciados já estava monitorando seus movimentos no interior da loja. Essa vigilância ocorreu por videomonitoramento e acompanhamento físico com proximidade da equipe de fiscais. Em determinado momento, demonstrando desconforto com este foco exacerbado de atenção, a vítima chegou a aproximar-se de uma das fiscais que se postara próxima ao caixa onde o casal iria pagar pelas mercadorias que adquirira, a qual se afastou.
João Alberto foi cercado por parte dos denunciados e dirigiu-se para a parte externa do supermercado, até que teve início o embate físico em que a vítima é “covardemente agredida”. “Portanto, é forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de uma leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, conclui o promotor.
O Ministério Público também emitiu parecer favorável à prisão preventiva de Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva e à conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana Alves Dutra.
