O Ministério Público é uma das instituições que aderiram, este ano, ao Projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro”. Impulsionado pela Pandemia da Covid-19, o protocolo de intenções idealizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado visa eliminar, no Rio Grande do Sul, o deficit de unidades sanitárias nas habitações da população de baixa renda. As atividades do projeto já estão iniciando em Santa Cruz do Sul, Lajeado e Caxias do Sul.
Reconhecendo o projeto como prioritário, a Secretaria de Obras e Habitação do Estado do RS disponibilizou R$600 mil do orçamento ainda de 2020 e prevê de R$ 1,7 milhão para 2021. Já o CAU/RS investiu R$ 500 mil no projeto, recurso de orçamento anterior à pandemia e destinado a projetos especiais.
O “Nenhuma Casa Sem banheiro” faz parte de um conjunto de iniciativas de combate à Covid-19 e tem por objetivo viabilizar a promoção de melhorias sanitárias domiciliares por meio de projetos executados por arquitetos e urbanistas. O projeto é um desdobramento da iniciativa Casa Saudável, em que o CAU/RS busca parceria com municípios para implementar o programa de assistência técnica para habitação de interesse social.
No âmbito do MPRS, a adesão ao protocolo de intenções foi articulada pelo Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias.
São parceiros no projeto o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Obras e Habitação, de Planejamento e Gestão e de Apoio aos Municípios, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Conta com o apoio, além do MPRS, da Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Ministério Público Federal.
