Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) estão em trabalho remoto integral e obrigatório desde 20 de março. Todos os processos trabalhistas no Rio Grande do Sul tramitam em meio eletrônico, o que facilita a atuação a distância. Ainda não há data definida para o retorno das atividades presenciais.
Levantamento feito com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no mesmo período de 16 de março a 30 de agosto, ocorreram na Justiça do Trabalho gaúcha 156.228 julgamentos (decisões que solucionam o processo ou o incidente processual), 189.542 decisões (não caracterizadas como julgamentos, mas contra as quais cabe recurso), 637.420 despachos (ato de magistrado não caracterizado como julgamento ou decisão, contra o qual não cabe recurso) e 8,7 milhões de atos de servidores. Os dados compreendem primeiro e segundo grau e estão disponíveis no “Decisômetro”, acessado pelo botão “Covid-19 – Atos e Produtividade” na página inicial do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br). Conforme painel do CNJ que reúne dados de toda a Justiça durante a pandemia, o TRT-RS tem a quinta maior produtividade entre os tribunais trabalhistas.
Além do valor pago aos trabalhadores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no Estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.
Mediações
As mediações coletivas continuam sendo outra frente importante da Justiça do Trabalho durante a pandemia. O TRT-RS vem conduzindo negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. As tratativas envolvem, de forma geral, a adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, despedidas coletivas, alternativas para enfrentamento da crise, como suspensão de contratos e redução temporária de jornada e salários, e elaboração de normas coletivas. Entre 16 de março e 30 de agosto, já ocorreram 232 audiências, referentes a 81 mediações. As audiências são realizadas por videoconferência, conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e por outros desembargadores integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), com a participação do Ministério Público do Trabalho. A maioria das mediações necessita de mais de uma audiência até que se chegue a um desfecho.
A presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Gonzalez, destaca que o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo vem em boa hora para muitas pessoas, que podem estar passando necessidades em razão da crise. Além disso, sublinha a magistrada, esse valor de R$ 1 bilhão certamente ajuda a movimentar a economia no Estado. A desembargadora também destaca que a Justiça do Trabalho vem fazendo muitos acordos durante a pandemia. “A conciliação é uma solução conjunta, mediada pelo juízo, que considera as particularidades de ambas as partes, mas preserva os direitos fundamentais do trabalhador. É o melhor caminho para a solução do litígio”, explica a presidente do TRT-RS.
