O município de Imbé passou a ter, no final do ano passado, um departamento especialmente voltado à defesa e questões da causa animal. O Departamento de Proteção Animal (DEPAN), instituído através da Lei Municipal 2.077/2019, é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA).
Conforme o secretário Clairton Alves, a criação do departamento reforça o compromisso do Governo com as causas relacionadas aos animais, e terá suas ações concentradas especialmente na elaboração e na implantação de normas e políticas públicas específicas para proteção e bem-estar animal na cidade. Ele também cita que a implantação do Programa de Proteção e Controle Populacional dos Cães e Gatos será um dos principais objetivos neste primeiro momento de atividades. “Também vamos focar na proteção e controle de equinos, asininos, muares e bovinos utilizados em veículos de tração animal, além de promover programas permanentes de educação, informação e comunicação a respeito da propriedade, da posse e da guarda responsável de animais domésticos”, detalha o titular da SEMMAPA.
O DEPAN também auxiliará e acompanhará as ações de controle de zoonoses, fazer triagem e encaminhar as demandas, denúncias e ouvidorias relacionados aos animais para os órgãos competentes. Também será o órgão municipal que estará à frente da realização de campanhas educativas de incentivo à adoção e castração. “Também vamos focar na realização de ações permanentes de informação e de comunicação, através das mídias e por outros meios de comunicação, sobre a propriedade, a posse e a guarda responsável de animais domésticos”, complementa Clairton.
O prefeito em exercício Ique Vedovato reforça o compromisso da Administração Municipal com a causa animal e destaca a relevância com que o tema passou a ser tratado nos últimos anos. “Nós criamos um segmento dentro da SEMMAPA especificamente para tratar deste tema, atendendo um apelo da sociedade como um todo, já que a causa animal está relacionada diretamente à saúde púiblica. Dentro dessas questões nós apresentaremos, nos próximos dias, um projeto de lei que institui a Política de Bem Estar Animal, algo bastante amplo e que vai ao encontro desse anseio dos defensores dos animais”, adianta Ique.
O Departamento de Proteção Animal atende junto à SEMMAPA, no Prédio Anexo I da Prefeitura, localizado na Avenida Paraguassú, n° 2017, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O telefone para informações sobre a atuação do órgão é o (51) 3627-8555.
