A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que 1018 famílias de Imbé receberão R$ 400 do programa Devolve-ICMS, do Governo do Estado. A iniciativa visa devolver valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. O pagamento ocorrerá em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, com a primeira prevista para o dia 15 de dezembro. O objetivo é garantir uma maior justiça tributária pois, segundo o Governo do Estado, as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, em relação às suas rendas, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, pois quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
O valor não pode ser sacado, somente debitado em compras. Estão enquadradas no programa as famílias gaúchas cadastradas no CadÚnico, que possuam renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita até meio salário mínimo, desde que recebam Bolsa Família ou tenham algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. As pessoas cadastradas depois de julho de 2021 não estão inclusas no Devolve-ICMS. “Não há necessidade de nenhum tipo de cadastro. Se a família integra o CadÚnico e atende aos requisitos do programa, está automaticamente inscrita”, explica o vice-prefeito e titular da SMDS, Régis Cacetinho.
Os cartões deverão ser retirados a partir do dia 16 de novembro, na agência do Banrisul de Imbé, através de um cronograma que será informado no site www.devolveicms.com.br. Vale lembrar que somente o titular no CadÚnico poderá retirar o cartão.
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TEXTO: Leandro Luz
FOTO: Divulgação/Governo do Estado
