Na tarde desta quarta-feira, dia 4 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Torres, foi realizada audiência pública sobre o tema da conscientização do autismo, com a presença de diversas autoridades, da sociedade civil organizada e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio dos promotores de Justiça Vinícius de Melo Lima, de Torres, e Cristiane Della Mea Corrales, da Promotoria Regional de Educação do Litoral Norte.
Durante o encontro, foram colhidos os depoimentos das mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de atender às demandas atinentes à falta de atendimento interdisciplinar, diagnóstico precoce, educação inclusiva, entre outros direitos previstos em lei, destacando-se a falta de um Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com TEA na Comarca de Torres.
“Foi emocionante ouvir os relatos das mães atípicas, sempre engajadas na defesa dos direitos das crianças com autismo, em prol de medidas estruturantes para diminuir o abismo entre a previsão normativa e a realidade prática”, assinalou Vinícius Lima.
Para Cristiane Corrales, a audiência pública “foi um momento importante de esclarecimentos para a comunidade e os vereadores, buscando identificar necessidades das pessoas com autismo ainda não atendidas pelo poder público, além de propiciar encaminhamentos a serem realizados para esse atendimento. Trata-se de tema afeto aos direitos humanos e educação, considerando que as barreiras mais difíceis de serem vencidas são as do preconceito, muito mais do que as arquitetônicas”.
A promotora também ressaltou que a educação inclusiva pressupõe um olhar individualizado, considerando as características pessoais de cada aluno, dentro do princípio fundamental da equidade. “Para sua concretização como política pública, pressupõe que a escola disponha de professor capacitado, estrutura física acessível, acompanhante quando necessário e uma rede de atendimento de multidisciplinar de profissionais da saúde, apta a desenvolver as habilidades do aluno de forma integral, o que contribui para seu aproveitamento na escola”, disse.
