A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525 contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões. Conforme a […]
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Apartir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) […]
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A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, solicita aos proprietários e empresários que possuem veículos sonoros, que regularizem sua situação junto a secretaria. A regularização é feita por meio da abertura de protocolo para fornecimento de LICENÇA PARA VEÍCULOS SONOROS. São necessários os documentos e o pagamento da taxa no […]
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A gestão Gauto e Flavinho está realizando em Tramandaí uma das maiores regularizações fundiárias do Estado. Iniciado em 2018, o programa já entregou títulos de posse para mais de mil pessoas do Bairro Parque dos Presidentes, levando qualidade de vida e dignidade para inúmeras famílias. Em 2021, dois novos projetos estão sendo colocados em prática: […]
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Após a regularização fundiária do Bairro Parque dos Presidentes, que devolveu dignidade para mais de 1200 famílias, a Prefeitura de Tramandaí projeta agora a realização do mesmo trabalho no Bairro Litoral. “Estamos solicitando a anuência para a regularização deste tradicional bairro que há 35 anos aguarda pela realização desse fato”, disse o Secretário de Planejamento […]
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