PGE notifica municípios sobre atividades presenciais de ensino
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou segunda e terça-feira (24 e 25/5) 43 municípios sobre o descumprimento do Decreto Estadual 55.882/2021, que prevê que autoridades estaduais ou municipais não poderão determinar indiscriminadamente o fechamento total de instituições de ensino e das atividades presenciais de educação. As prefeituras têm 48 horas para comprovar ao Gabinete de […]
Continue Lendo