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MPRS ENTRA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇA QUE O PAI CARREGOU NO COLO EM INVASÃO DE CAMPO NO BEIRA-RIO

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, com atribuição na Infância e Juventude em Canoas, ingressou, nesta segunda-feira, 27 de março, com pedido de aplicação de medida de proteção para menina de 3 anos que foi submetida pelo pai a grave situação de […]

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CASO KISS: MEDIDA PROPOSTA PELO MPRS NO STF IMPEDE POSSÍVEL SOLTURA DOS CONDENADOS

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Na noite dessa quinta- feira, 16 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu favoravelmente a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em provimento preventivo a fim de vetar que eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul venha impedir a […]

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