Em decisão publicada na noite desta segunda-feira (25/04), a Justiça Federal acolheu o pedido de liminar requerido em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e determinou a suspensão dos atos que autorizavam a pesca de arrasto na faixa marítima na costa do Rio Grande do Sul, das três milhas náuticas até as 12 milhas […]
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A pedido do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na noite desta quarta-feira, 7 de abril, o imediato afastamento dos dirigentes do Instituto de Atenção à Saúde e Educação da gestão do Hospital de Pronto […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu revogar, nesta quarta-feira (26/5), a liminar que impedia a conclusão de privatização da CEEE-D. Ficou demonstrado, no âmbito de ação popular que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que a versão apresentada pelo grupo de ex-diretores e técnicos da CEEE-D não se sustenta. A PGE […]
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Atendendo requerimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na ação cível originária (ACO) nº 3.483, ajuizada na sexta-feira (5/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (9/3), em liminar proferida pela ministra Rosa Weber, que a União retome, imediatamente, o custeio dos leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Sul destinados ao tratamento […]
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