Novas regras para definição de atividades passíveis de Licenciamento Ambiental
A Resolução 372/2018 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) definiu os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental no Estado, destacando os de impacto local para o exercício da competência municipal, em vigor desde 02 de abril de 2018. As informações são oriundas do Departamento de Meio Ambiente, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e […]
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