A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã da última quinta-feira (31/10), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, causando […]
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O programa estadual Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de eletrodomésticos, está entrando no seu quarto lote de restituição. Nesta rodada, serão repassados R$ 2,5 milhões a mais de 8 mil moradores do Estado (veja o detalhamento dos números abaixo). A iniciativa faz parte […]
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), liberou o terceiro lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. Nesta etapa, que considera as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 […]
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O segundo lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir, no total, R$ 5,4 milhões pra pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O programa devolve o valor do imposto pago pelos cidadãos na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. Nesta segunda rodada, estão contabilizadas as notas de aquisições […]
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Com as regras divulgadas na última semana, o programa Devolve ICMS Linha Branca pode beneficiar quase um milhão de pessoas na reposição de eletrodomésticos perdidos nas inundações. A iniciativa do governo do Estado, elaborada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio da Receita Estadual, devolverá o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
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O governador Eduardo Leite sancionou na última terça-feira (30/07) a Lei 16.163/2024, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH). A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, […]
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (20/6), que o governo estadual irá devolver a totalidade ou parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos. A iniciativa amplia, no momento de dificuldades enfrentadas por famílias atingidas pelas enchentes de maio, uma política de restituição já existente no Estado. A novidade valerá para aquisições […]
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O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou na manhã desta sexta-feira (1º/7), em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do Estado se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e […]
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A secretaria de Assistência Social e Habitação segue nesta segunda-feira, 18, realizando a entrega do cartão Devolve ICMS na Vila Olímpica. O atendimento ocorre das 9h às 15h. Na quinta e sexta-feira da semana passada foram entregues 84 cartões. A partir desta terça-feira, 19, as entregas voltam a ser realizadas na Agência do Banrisul do […]
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A Fecomércio-RS solicitou ao Governo do Estado a abertura de novo Refaz, programa de parcelamento especial de ICMS. A entidade encaminhou ofício ao secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, sugerindo a reedição do programa com possibilidade de prazos estendidos para pagamento do tributo e redução de multa e juros, inclusive […]
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