O uso de embalagens oxi-biodegradáveis é obrigatório para os estabelecimentos comerciais em Torres desde 2008, por meio da Lei Municipal nº 4172. A mesma lei dispõe sobre o uso das embalagens para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no município. Esta estabelece os requisitos que as embalagens devem atender: como […]
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Em 75 dias – no dia 9 de outubro de 2022 – entram em vigor as novas regras para rotulagem de alimentos. A novidade do novo modelo é a rotulagem nutricional frontal, um símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o objetivo é esclarecer o consumidor, de forma […]
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A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de embalagens. O alvo foi um grupo de empresas da região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria serão verificadas operações que somam cerca de R$ 180 milhões. A iniciativa foi coordenada pelo Grupo Especializado […]
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