O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira (19/8), o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restitui o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes de […]
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (20/6), que o governo estadual irá devolver a totalidade ou parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos. A iniciativa amplia, no momento de dificuldades enfrentadas por famílias atingidas pelas enchentes de maio, uma política de restituição já existente no Estado. A novidade valerá para aquisições […]
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O Decreto N° 59.145, que institui o programa Devolve ICMS, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (20/10). O programa será coordenado pela Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda, e devolverá parte da carga tributária do ICMS a famílias de baixa renda. Os detalhes do programa foram apresentados na última segunda-feira […]
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