Governador Eduardo Leite sanciona programa que permite destinação de ICMS de empresas para investimento em hospitais
O governador Eduardo Leite sancionou na última terça-feira (30/07) a Lei 16.163/2024, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH). A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, […]
Continue Lendo