Governador Eduardo Leite sanciona programa que permite destinação de ICMS de empresas para investimento em hospitais

O governador Eduardo Leite sancionou na última terça-feira (30/07) a Lei 16.163/2024, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH). A iniciativa permite às empresas destinarem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, […]

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Governo disponibiliza mapa digital com atualizações sobre destinação de recursos arrecadados via pix

A Assessoria Técnica da Casa Civil do governo do RS lançou um mapa digital para disponibilizar dados atualizados da distribuição dos recursos arrecadados via pix na campanha SOS Rio Grande do Sul. Até esta quinta-feira (6/6), já foram distribuídos R$ 11.410.000 para 5.705 famílias. A iniciativa integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do […]

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Estado assina acordo com a Receita Federal para legalização e destinação correta de mercadorias apreendidas

O governo do Estado assinou um acordo de cooperação com a Receita Federal do Brasil (RFB) na tarde desta terça-feira (18/7) durante cerimônia no Centro Administrativo Fernando Ferrari. O trabalho será desenvolvido por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal […]

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Exerça sua cidadania e destine seu Imposto de Renda a quem mais precisa

Dezembro, mês marcado pelas festas de final de ano e pela solidariedade, é uma boa ocasião para ajudar instituições de apoio aos direitos da criança, do idoso, atividades desportivas ou culturais, ou ainda instituições que atuam no combate ao câncer e no atendimento a pessoas com deficiência. E isso pode ser feito com a destinação […]

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