Tag: decisão

MPRS INTERPÕE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A SEMI-IMPUTABILIDADE DE JOVEM ENVOLVIDO COM APOLOGIA AO NAZISMO EM TRAMANDAÍ

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interpôs nesta segunda-feira, 28 de agosto, recurso de apelação contra sentença da 2ª Vara Criminal de Tramandaí que, ao condenar réu denunciado pela prática dos crimes de discriminação e preconceito de raça e cor, discriminação e preconceito de orientação sexual, apologia ao nazismo e ameaça, reconheceu […]

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CASO GABRIEL: MPRS VAI RECORRER DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Militar que absolveu, na madrugada desta sexta-feira, 21 de julho, os três policiais da acusação de ocultação de cadáver e que condenou apenas um deles a um ano de reclusão por falsidade ideológica no caso da morte de […]

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TCE suspende decisão que impedia a assinatura do contrato de venda da Corsan

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, proferiu decisão na última quarta-feira (5/7) suspendendo a medida cautelar, vigente desde dezembro de 2022, que impedia a finalização do processo de venda da Corsan. A determinação, que deverá ser submetida ao pleno do TCE, possibilita a continuidade dos procedimentos pendentes que objetivam […]

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PGE recorre de decisão que suspendeu decreto sobre utilização de máscaras por crianças

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs, na tarde deste domingo (6/3), recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação civil pública nº 5028620-06.2022.8.21.0001, suspendendo a eficácia do Decreto Estadual 56.403/22, que disciplina sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras para maiores de 12 anos e sobre a recomendação de uso para as […]

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