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MPRS PROMOVE SEMINÁRIO ALUSIVO AOS 33 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Correio do LitoralLeave a Comment on MPRS PROMOVE SEMINÁRIO ALUSIVO AOS 33 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizará no dia 6 de setembro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, o Seminário 33 Anos de Código de Defesa do […]

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Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

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Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a […]

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