A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, vem realizando uma série de ações visando a fiscalização e regularização de vendedores que estão trabalhando sem autorização.
Diante disso, no último domingo (26/12), a equipe realizou a fiscalização de rotina nas praias e balneários do município.
“Nessa época do ano, a cidade recebe um número bastante elevado de ambulantes, em sua maioria de fora da cidade. Igualmente a qualquer atividade econômica que se desenvolva, são orientados quanto à necessidade, conforme legislação vigente, estar legalizado junto ao município”, destacou o Secretario Guto Machado.
Ambulantes de artigos diversos devem estar portando o alvará de ambulante e os produtos alimentícios além da autorização da SMIC, também devem ser vistoriados e autorizados pela Vigilância Sanitária.
Já bebidas alcoólicas, a legislação municipal proíbe a comercialização por ambulantes.
Perfumes e óculos sem comprovação da procedência, por serem danoso a saúde, não é liberado alvará e os produtos são apreendidos
Os profissionais da Secretaria de Indústria e Comércio são responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos comerciais, identificando irregularidades e pendências e orientando sobre as formas mais adequadas para sanar os problemas.
Caso você tenha dúvidas em relação à fiscalização ou pendências em em sua empresa, podem procurar a Secretaria de Indústria e Comércio localizada na Rua Deodoro Ritter, ao lado do prédio Administrativo da Prefeitura de Tramandaí ou então pelo fone (51) 3661 3655.
Texto: Alanna Hanna (ASCOM)
Foto/imagem: SMIC
