Pessoas com espectro autista já contam com um símbolo que identifica essa condição no documento de identificação. Um laço colorido em fundo azul, no canto superior direito já pode ser impresso no documento, a pedido do usuário.
Com a inclusão do símbolo, o IGP adapta-se à Lei 13.977/2020, que prevê a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O objetivo é assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para solicitar a inclusão, basta apresentar o Laudo – com o nome da pessoa legível e assinado pelo médico- no momento do atendimento e deixar claro que deseja a inclusão do símbolo.
Nicolas Sito, de 20 anos, é um dos beneficiados com o documento, encaminhado no Departamento de Identificação do IGP, em Porto Alegre. Ele tem autismo em grau leve, por isso se desloca sozinho para a escola e faz trajetos curtos no bairro. “Acho a ideia da identificação maravilhosa. Com a carteira ele vai poder provar que não está cometendo nenhum desacato em abordagens policiais nas ruas ou em ônibus”, afirma a avó, Rosane Dias. Depois de fazer o agendamento pelo site, Nicolas e Rosane apresentaram o Laudo médico e retiraram o documento três dias úteis depois – os trâmites e valores são iguais aos da 1a e 2a vias.
Desde março de 2021, o Departamento de Identificação encaminhou 52 documentos com o símbolo do autismo impresso. “Isso mostra que há uma demanda bastante significativa e que estamos no caminho certo nessa campanha de garantia de direitos do cidadão” afirma a diretora do Departamento de Perícias do Interior, Marguet Mittmann. A inclusão do número do CID (Código Internacional de Doenças) – tanto do autismo quanto de outras doenças – já é feita desde que o IGP lançou o novo modelo de carteira de identidade, em Março de 2019, quando passou a ser possível incluir os símbolos de deficiência física, auditiva, visual e mental.
Evento– uma solenidade virtual hoje (31) marcou a parceria do IGP e do Ministério Público do Estado na campanha de divulgação da carteira. Pelo MP/RS participaram o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen; a Coordenadora do CAO da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Dra. Denise Villela; e a Promotora de Justiça, Dra. Inglacir Dornelles Clós Delavedova. O IGP foi representado pela diretora do Departamento de Perícias do Interior, Marguet Mittmann. A diretora do Departamento de Identificação, Katia Reolon Bittencourt, explicou que o atendimento é diferenciado. “As pessoas com o transtorno do espectro autista têm dificuldade de conseguirem ficar em filas, aguardando atendimento. Quando conseguimos identificar alguém com a síndrome na fila, direcionamos a pessoa a um local mais reservado”, explicou Katia. O vice governador e secretário de Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Veira Junior, também participou do lançamento.
Texto: Ascom/IGP
