Na última quinta (08), a advogada e especialista em direito público, professora Sandra Schmitt, ministrou curso sobre a Lei 13.019/2014, conhecida como Lei das Parcerias. A atividade aconteceu na Câmara de Vereadores, reunindo servidores públicos municipais e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), atores diretamente envolvidos pelo o que está previsto na norma.
Os participantes obtiveram noções básicas, na teoria e na prática, para operacionalizar as parcerias entre poder público e as OSCs. O tema é de extrema importância, pois direciona as ações do governo municipal no tocante a aspectos como repasse de recursos, eficiência dos resultados nas parcerias e planejamento, bem como sobre a necessidade de Chamamento Público para a celebração dessas parcerias, dentre outras questões abrangidas pela legislação.
A realização do curso foi da consultoria DPM Educação, em parceria com a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha.
