A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA) começou a publicar na semana passada a informação de ruas e bairros onde foram instaurados processos administrativos ambientais com objetivo de se fazer cumprir a legislação referente ao problema de descarte inadequado de resíduos sólidos – entulhos da construção civil, restos de poda, móveis velhos e outros resíduos volumosos em área não licenciada. As informações são publicadas semanalmente no Diário Oficial dos Municípios e na página da SEMMAPA no Facebook.
Conforme o secretário Clairton Alves, o objetivo é dar maior publicidade e agilidade no atendimento das notificações emitidas aos responsáveis por descartarem resíduos sólidos em área não licenciadas e sobretudo informar a comunidade que a Prefeitura está ciente e trabalhando para que o responsável pelo descarte inadequado faça ele próprio o recolhimento e o descarte em local adequado, conforme legislação. “Pedimos a compreensão da comunidade durante o período entre a comunicação com o infrator até o atendimento da notificação ou não. Se não houver o atendimento da notificação após os prazos legais, a Prefeitura fará o recolhimento e uma multa será enviada”, explica Clairton, lembrando que muitas vezes o descarte é feito por veranistas e as correspondências acabam demorando mais para chegar nas suas residências.
A medida tem caráter educativo e vem de acordo com a legislação, entre elas a Lei Municipal 1421/13, o Decreto Municipal 2392/13, o Decreto Federal 6514/08 e a Lei Federal 12305/10. Vale lembrar que não é de responsabilidade da Prefeitura recolher entulhos e galhos de particular. Os resíduos devem ser levados para a Central de Triagem, na rua Machado de Assis, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Norberto Martinho Cardoso, no bairro Nova Nordeste; na Estação de Transbordo da Zona Norte, que fica no pátio da Subprefeitura de Santa Terezinha, na rua Deputado José Antônio Daudt, em Santa Terezinha; e na Estação de Transbordo do Centro, aos fundos da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), com entrada pela Rua Herval, no Centro da cidade.
“É importante salientar que a comunidade pode evitar notificações e multas. Seu resíduo é de sua responsabilidade até o transporte e descarte nos pontos licenciados. O transporte dos resíduos pode ser feito por conta própria ou através da contratação de um tele-entulho ou transportador cadastrado para trabalhar em Imbé”, finaliza o secretário.
Decom
