A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura de IMBÉ (SEMMAPA) orienta sobre os procedimentos corretos para poda, transporte ou supressão de árvores.
Para isso, é necessário obter o Alvará Florestal, que autoriza estes tipos de manejos. Para solicitar é necessário comparecer com comprovante da propriedade onde encontram-se as árvores e comprovante de identificação do proprietário do imóvel, no Setor de Licenciamento Ambiental da SEMMAPA, localizado no Prédio Anexo 1 da Prefeitura (Avenida Paraguassú, 2017 – Centro). A solicitação é atendida em até sete dias úteis e o documento tem validade de seis meses. Enquanto estiver em vigor a bandeira preta no sistema de distanciamento controlado do Governo do Estado, a SEMMAPA não realiza atendimento ao público, e a solicitação pode ser feita através do e-mail selic@imbe.rs.gov.br.
Mesmo as árvores que localizam-se no passeio público são de responsabilidade do dono da propriedade, sendo necessário de mesmo modo solicitar o Alvará Florestal para realização da poda, transplante ou supressão.
A Prefeitura realiza podas somente em dois casos: quando os ramos de árvores que estão localizadas no passeio público estiverem invadindo a via pública, prejudicando a visão dos motoristas e o fluxo de automóveis, ou quando os ramos de árvores que estão localizadas no passeio público estiverem em contato com os fios de baixa tensão da rede elétrica. Caso o contato dos ramos seja nos fios de alta tensão da rede elétrica, a responsabilidade é do proprietário do imóvel, sendo necessário solicitar o Alvará Florestal e posteriormente entrar em contato com a CEEE, através do telefone 0800-721-2333 para solicitar o agendamento da realização da poda.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3627-8558 ou pelo e-mail selic@imbe.rs.gov.br.
Leandro Luz
