Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas para agilizar o processo de importação de mercadorias. Foi dispensada a necessidade de anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por recintos alfandegados, como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio, conforme estipulado pela Instrução Normativa 37/2024.
Além disso, devido à suspensão temporária da emissão da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), as importações com isenção de imposto estadual podem ser destinadas aos compradores sem a necessidade de conferência da GLME. Após a retomada das emissões da guia, a Receita Estadual entrará em contato com as empresas para regularizar a situação.
Em linha com as medidas adotadas pela Receita Federal, as ações no âmbito estadual têm como objetivo agilizar o processo de entrega de itens importados, facilitar o fluxo logístico no Estado e acelerar as entregas aos consumidores. Isso também contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e dos recintos alfandegários.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
