O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (15/4) o Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica (142/2024) para a contratação emergencial de pessoa jurídica para atuar no Hospital Tramandaí. A contratada fará o gerenciamento da estrutura física e de pessoal e a execução das atividades de prestação de serviços na área médico-hospitalar, viabilizando o funcionamento e garantindo o atendimento integral da população.
Na última semana, foi anunciada a troca de gestão na entidade. A decisão foi pela rescisão com a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), atual grupo contratado pela SES. Em um primeiro momento, um novo prestador será contratado de maneira emergencial enquanto se encaminha o processo de chamamento público para a troca efetiva da gestão.
As propostas da contratação emergencial devem ser encaminhadas para a SES até 29 de abril. A vigência desta contratação para prestação de serviços fica limitada ao período de 60 meses (cinco anos).
Os valores a serem repassados à entidade contratada estão previstos no contrato vigente com a SES, cuja estimativa para um ano totaliza aproximadamente R$ 64 milhões, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 5,3 milhões.
Os serviços de saúde a serem prestados no Hospital Tramandaí estão contemplados no documento, constando descrição detalhada da estrutura física e tecnológica, de recursos humanos e do serviço especializado, conforme objeto do termo de referência, juntamente com as metas para o conjunto dos procedimentos. Assim, serão contemplados os seguintes serviços:
- Serviços ambulatoriais e hospitalares especializados nas áreas de obstetrícia, ginecologia, bucomaxilofacial, cirurgia geral e traumato-ortopedia.
- Cirurgias de pequeno e médio porte nas áreas de obstetrícia, ginecologia, cirurgia geral, bucomaxilofacial e traumato-ortopedia.
- Internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas.
- Exames de imagem e laboratoriais.
- Pronto Atendimento de Urgência e Emergência.
História do Hospital
O Hospital Tramandaí, de 2003 a 2011, manteve contrato de prestação de serviços com a SES por meio da administradora e mantenedora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra Canoas). Ao longo dos anos, o hospital foi passando por inúmeras dificuldades. A inadimplência da instituição para com o fisco federal também dificultava a renovação da contratualização, sendo que o contrato teve sua vigência expirada em abril de 2011.
Em julho daquele ano, ocorreu o comunicado oficial da desistência da Ulbra quanto à administração do Hospital de Tramandaí, encerrando suas atividades e deixando desassistidas diretamente a população do município e dos demais municípios referenciados. Devido às dívidas com o fisco federal, a instituição teve seus bens adjudicados, fazendo parte do patrimônio da União. Também foi formalizado um Termo de Cessão de Uso Gratuito para o Estado, de modo a garantir a intervenção da SES para o desenvolvimento de um plano estratégico de urgência.
Pelos resultados exitosos na recuperação institucional do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, em contexto semelhante ao demandado pelo Hospital Tramandaí, foi publicado em setembro de 2011 um contrato de prestação de serviços entre a SES e a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), que vinha mantendo o local até então.
A entidade conta com 131 leitos SUS de internação e habilitação federal como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), Hospital Dia – Aids, serviço hospitalar para tratamento da Aids, laqueadura, vasectomia, UTI Adulto Tipo II e UTI Neonatal Tipo II. Além disso, possui as especialidades de neurocirurgia, traumato-ortopedia, pneumologia, obstetrícia e nefrologia, entre outros. Entre 2019 e 2023, registrou uma média de 6 mil internações por ano.
Texto: Ascom SES
Edição: Secom
