Gestores municipais têm até 3 de julho para preenchimento do plano de ação para o cofinanciamento extraordinário do Serviço de Proteção em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública para Alojamentos Provisórios – o Auxílio Abrigamento. O novo prazo foi divulgado na quarta-feira (19/6), pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
O prazo para deliberação do plano pelo Conselho Municipal de Assistência Social será até 10 de julho.
Auxílio Abrigamento
O município receberá o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por pessoa abrigada em alojamento provisório e cadastrada na Plataforma Aproxima RS do governo do Estado. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Para recebimento do recurso, o município deverá preencher os requisitos da Portaria Sedes 48/2024.
O plano de ação pode ser preenchido no site do Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail feas@social.rs.gov.br e pelo site da Sedes.
Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom
